Publicidade brasileira pode ter Lei do Photoshop

Com o objetivo de acabar com a idealização do corpo, já que modelos são retratados como perfeitos, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6853/10, que torna obrigatória a informação sobre manipulação de imagens.

De autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), o projeto já ganhou um apelido no Brasil: “Lei do Photoshop”, referindo-se ao famoso editor de imagens.

De acordo com a proposta, as imagens alteradas propositalmente deverão vir com a mensagem “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”.

A proposta prevê multa para quem descumprir a lei. Os responsáveis pelo anúncio ou pelo veículo de comunicação seriam advertidos com multas entre R$ 1,5 mil a R$ 50 mil na primeira infração, podendo dobrar o valor em caso de reincidência. O Poder Executivo vai definir os órgãos responsáveis por impor as sanções.

Essa discussão já foi levantada por países europeus, como França e Reino Unido, mas um projeto não foi efetivado.

O projeto será analisado por cinco comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.

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